Resolução Alternativa de Litígios
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a Trevosia informa que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
O que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um procedimento extrajudicial que permite resolver conflitos entre consumidores e empresas de forma rápida, simples e económica, sem necessidade de recorrer aos tribunais.
Entidades de Resolução de Litígios
Para resolução de litígios de consumo, pode recorrer às seguintes entidades:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Existem vários centros de arbitragem em Portugal, consoante a sua localização:
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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
Website: www.cicap.pt -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Website: www.triave.pt
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
Provedor do Cliente das Empresas de Comunicações Eletrónicas
Website: www.provedorapce.pt
(Apenas para litígios relacionados com serviços de comunicações eletrónicas)
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Para compras online, pode também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Livro de Reclamações
A Trevosia dispõe de Livro de Reclamações eletrónico. Pode apresentar a sua reclamação através do portal:
www.livroreclamacoes.pt
Compromisso da Trevosia
A Trevosia compromete-se a:
- Resolver todas as reclamações de forma justa e atempada
- Cooperar com as entidades de RAL
- Respeitar as decisões das entidades de arbitragem
- Manter um diálogo aberto e transparente com os consumidores
Como Apresentar uma Reclamação
- Contacte-nos primeiro através de suporte@trevosia.com para tentarmos resolver a situação
- Se não ficar satisfeito com a resposta, pode recorrer a uma entidade de RAL
- Escolha a entidade mais adequada da lista acima
- Siga as instruções no website da entidade escolhida
Contacto
Para questões ou reclamações, contacte-nos:
Email: suporte@trevosia.com
Telefone: +351 XXX XXX XXX
Morada: [Morada completa], Portugal
