Política de Garantia

A presente Política de Garantia aplica-se às compras realizadas na loja online Trevosia,
disponível em https://trevosia.com/, e destina-se a informar o consumidor
sobre os seus direitos em caso de falta de conformidade dos produtos adquiridos.

1. Garantia legal dos produtos

Os produtos vendidos pela Trevosia beneficiam da garantia legal aplicável em Portugal,
nos termos da legislação em vigor sobre compra e venda de bens de consumo.

Em regra, os bens móveis novos vendidos a consumidores têm uma garantia legal de
3 anos a contar da data de entrega, sem prejuízo de prazos diferentes
legalmente aplicáveis a determinados produtos, conteúdos digitais ou serviços digitais.

2. O que é uma falta de conformidade?

Considera-se que existe falta de conformidade quando o produto recebido não corresponde
ao que foi contratado ou não apresenta as características, qualidade, funcionalidade,
segurança, compatibilidade ou durabilidade que o consumidor podia razoavelmente esperar.

Exemplos de situações que podem configurar falta de conformidade:

• produto com defeito de fabrico;
• produto diferente do encomendado;
• produto danificado antes da entrega ao cliente;
• produto que não funciona de acordo com a descrição apresentada na loja;
• ausência de componentes essenciais incluídos na compra.

3. Direitos do consumidor em caso de defeito

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, nos termos legais,
a uma das seguintes soluções:

• reparação do produto;
• substituição do produto;
• redução proporcional do preço;
• resolução do contrato, com reembolso, quando legalmente aplicável.

A solução aplicável será analisada caso a caso, tendo em conta a natureza do produto,
o defeito comunicado, a proporcionalidade da solução e os direitos legalmente reconhecidos
ao consumidor.

4. Situações não abrangidas pela garantia

A garantia legal não cobre, em regra, situações como:

• danos causados por utilização incorreta, negligente ou abusiva do produto;
• desgaste normal decorrente do uso habitual;
• danos causados por queda, impacto, humidade, calor excessivo ou exposição inadequada;
• alterações, reparações ou intervenções realizadas por terceiros não autorizados;
• defeitos resultantes do incumprimento das instruções de utilização, conservação ou manutenção;
• danos provocados após a entrega ao cliente.

5. Como acionar a garantia

Para acionar a garantia, o cliente deverá contactar a Trevosia através do email
[INSERIR EMAIL], indicando:

• nome completo;
• número da encomenda;
• data da compra;
• descrição detalhada do problema;
• fotografias ou vídeos que demonstrem o defeito, quando possível;
• comprovativo de compra, se solicitado.

6. Análise do pedido

Após a receção do pedido, a Trevosia analisará a informação enviada e poderá solicitar
elementos adicionais. Em alguns casos, poderá ser necessário devolver o produto para avaliação.

Quando se confirme a existência de falta de conformidade abrangida pela garantia legal,
a Trevosia dará seguimento à solução legalmente adequada.

7. Custos de envio em casos de garantia

Quando se confirme que o produto apresenta falta de conformidade abrangida pela garantia legal,
os custos necessários para repor a conformidade do produto serão tratados de acordo com a legislação aplicável.

Caso se conclua que o problema não está abrangido pela garantia, a Trevosia informará o cliente
antes de qualquer procedimento adicional que possa gerar custos.

8. Garantias comerciais adicionais

Alguns produtos poderão beneficiar de garantias comerciais adicionais concedidas pelo fabricante,
distribuidor ou pela própria Trevosia. Essas garantias, quando existam, serão indicadas na página
do produto ou na documentação fornecida com o artigo.

A garantia comercial não limita nem substitui os direitos legais do consumidor.

9. Contactos

Para pedidos relacionados com garantia, contacte:

• Email: [INSERIR EMAIL]
• Morada: R ÁLVARO BENAMOR, Nº 6 – 4º – F, 1600-894 Lisboa, Portugal

Última atualização: [INSERIR DATA]